Questões por Cursos Rateio

Questão 735960 · 39ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
Antes da contratação de crédito, conforme a Lei nº 8.078/90 com alterações da Lei nº 14.181/2021, o fornecedor deve:
  1. A
    Exigir anuência expressa do Ministério Público competente.
  2. B
    Exigir garantia real obrigatória como condição da contratação.
  3. C
    Registrar previamente o contrato em cartório competente.
  4. D
    Submeter formalmente a proposta à autoridade administrativa competente.
  5. E
    Avaliar a capacidade de pagamento do consumidor de forma responsável, considerando informações disponíveis.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Proteção Contratual do Consumidor

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões