Questão 735959 · 38ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Práticas Comerciais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais · Direitos Básicos do Consumidor
Considerando o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.078/90, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021, no que se refere à
oferta de crédito ao consumidor, é correto afirmar que o fornecedor deve:
- AInformar previamente o custo efetivo total, a taxa efetiva mensal e anual de juros, os encargos, o número e a periodicidade das prestações, o montante total a pagar e o prazo de validade da oferta.
- BInformar exclusivamente a taxa nominal de juros, sendo dispensável a apresentação do custo efetivo total da operação.
- CFornecer as informações essenciais apenas após a formalização do contrato, desde que haja ciência do consumidor.
- DLimitar-se à indicação do valor das parcelas e do montante financiado, independentemente de detalhamento dos encargos.
- EApresentar as informações de forma resumida, dispensando a indicação da taxa efetiva anual de juros e do prazo de validade da oferta.