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Questão 735959 · 38ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Práticas Comerciais

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais · Direitos Básicos do Consumidor
Considerando o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.078/90, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021, no que se refere à oferta de crédito ao consumidor, é correto afirmar que o fornecedor deve:
  1. A
    Informar previamente o custo efetivo total, a taxa efetiva mensal e anual de juros, os encargos, o número e a periodicidade das prestações, o montante total a pagar e o prazo de validade da oferta.
  2. B
    Informar exclusivamente a taxa nominal de juros, sendo dispensável a apresentação do custo efetivo total da operação.
  3. C
    Fornecer as informações essenciais apenas após a formalização do contrato, desde que haja ciência do consumidor.
  4. D
    Limitar-se à indicação do valor das parcelas e do montante financiado, independentemente de detalhamento dos encargos.
  5. E
    Apresentar as informações de forma resumida, dispensando a indicação da taxa efetiva anual de juros e do prazo de validade da oferta.

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