Questão 735954 · 33ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor · Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo
fundamenta-se:
- ANa equiparação econômica entre consumidor e fornecedor participantes.
- BNa prevalência da autonomia privada sobre normas protetivas vigentes.
- CNo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e na harmonização dos interesses envolvidos.
- DNa redução da intervenção estatal nas relações privadas estabelecidas.
- ENa supremacia do desenvolvimento econômico sobre proteção contratual.