Questão 735956 · 35ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade
quando provar:
- AQue não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.
- BQue o produto apresenta risco inerente à sua natureza ordinária.
- CQue o consumidor utilizou o produto conforme instruções técnicas fornecidas.
- DQue o dano ocorreu durante circulação comercial regular do produto.
- EQue o contrato foi regularmente celebrado entre as partes envolvidas.