Questão 735953 · 32ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na
prestação de serviços, é correto afirmar que:
- AA execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir abatimento do preço apenas mediante concordância expressa do fornecedor.
- BA prestação inadequada do serviço somente gera direito de reparação quando demonstrada culpa do fornecedor responsável.
- CA existência de vício na prestação do serviço impõe obrigatoriamente a resolução contratual imediata entre as partes.
- DA constatação de vício na prestação do serviço autoriza o fornecedor a substituir unilateralmente a forma de cumprimento da obrigação.
- EA execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, quando cabível.