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Questão 735953 · 32ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestação de serviços, é correto afirmar que:
  1. A
    A execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir abatimento do preço apenas mediante concordância expressa do fornecedor.
  2. B
    A prestação inadequada do serviço somente gera direito de reparação quando demonstrada culpa do fornecedor responsável.
  3. C
    A existência de vício na prestação do serviço impõe obrigatoriamente a resolução contratual imediata entre as partes.
  4. D
    A constatação de vício na prestação do serviço autoriza o fornecedor a substituir unilateralmente a forma de cumprimento da obrigação.
  5. E
    A execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, quando cabível.

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