Questão 37011 · 49ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Manoela adquiriu um aparelho de ar-condicionado em uma grande loja de eletrodomésticos. Após dez dias de uso, o produto passou a apresentar falhas no sistema de refrigeração, impedindo a adequada climatização do ambiente. A consumidora comunicou imediatamente o problema ao fornecedor, que recolheu o bem para reparo técnico e, no dia seguinte, informou a impossibilidade de sanar o vício.
Diante dessa situação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Manoela
- Adeverá aguardar o prazo máximo de trinta dias para o reparo, ainda que o fornecedor tenha informado a impossibilidade de sanar o vício apresentado.
- Bpoderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sem depender da anuência do fornecedor.
- Csomente poderá pleitear a restituição da quantia paga se demonstrar que o fornecedor agiu com culpa grave ou dolo no atendimento prestado.
- Ddeverá aceitar a substituição por produto diverso, ainda que inferior, caso o fornecedor não disponha de item idêntico em seu estoque regular.
- Esomente poderá exercer sua pretensão em face do fabricante, pois o comerciante não responde pelos vícios apresentados no produto vendido.