Questão 759170 · 35ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento
da Política Nacional das Relações de Consumo:
- AA substituição integral do Poder Judiciário por instâncias administrativas obrigatórias.
- BA imposição de tabelamento geral e permanente de preços no mercado de consumo.
- CA exclusão da participação de entidades privadas na defesa do consumidor.
- DA criação e o estímulo à criação de mecanismos eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, bem como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
- EA eliminação de mecanismos de controle de qualidade, por serem ônus excessivo ao fornecedor.