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Questão 759170 · 35ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo:
  1. A
    A substituição integral do Poder Judiciário por instâncias administrativas obrigatórias.
  2. B
    A imposição de tabelamento geral e permanente de preços no mercado de consumo.
  3. C
    A exclusão da participação de entidades privadas na defesa do consumidor.
  4. D
    A criação e o estímulo à criação de mecanismos eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, bem como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
  5. E
    A eliminação de mecanismos de controle de qualidade, por serem ônus excessivo ao fornecedor.

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