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Questão 733849 · 43ª da prova

FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Ordem Econômica e Financeira

Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
A Constituição Federal estabelece regras relativas ao funcionamento do sistema financeiro nacional e às atribuições do Banco Central do Brasil. Considerando o disposto no art. 164, § 1º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
  1. A
    O Banco Central poderá conceder empréstimos a órgãos da administração pública direta, desde que haja autorização legislativa específica.
  2. B
    É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
  3. C
    O Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional quando destinados ao financiamento da dívida pública interna.
  4. D
    É permitido ao Banco Central conceder empréstimos diretos ao Tesouro Nacional em situações de déficit fiscal temporário.
  5. E
    É vedado ao Banco Central conceder empréstimos a instituições financeiras, admitindo-se apenas operações com o Tesouro Nacional.

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