Questão 733848 · 42ª da prova
FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território
nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art.
176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
- AAs jazidas e os recursos minerais pertencem ao proprietário do solo onde se localizam, podendo a União apenas regulamentar sua exploração.
- BAs jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União, sendo assegurada ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- CAs jazidas e os recursos minerais pertencem aos Estados onde se localizam, assegurada à União a fiscalização da atividade minerária.
- DAs jazidas e os recursos minerais pertencem exclusivamente ao concessionário responsável pela exploração econômica do recurso mineral.
- EAs jazidas e os recursos minerais pertencem conjuntamente à União e ao proprietário do solo, que compartilham a titularidade da exploração.