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Questão 733848 · 42ª da prova

FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art. 176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
  1. A
    As jazidas e os recursos minerais pertencem ao proprietário do solo onde se localizam, podendo a União apenas regulamentar sua exploração.
  2. B
    As jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União, sendo assegurada ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
  3. C
    As jazidas e os recursos minerais pertencem aos Estados onde se localizam, assegurada à União a fiscalização da atividade minerária.
  4. D
    As jazidas e os recursos minerais pertencem exclusivamente ao concessionário responsável pela exploração econômica do recurso mineral.
  5. E
    As jazidas e os recursos minerais pertencem conjuntamente à União e ao proprietário do solo, que compartilham a titularidade da exploração.

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