Questão 731580 · 34ª da prova
Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Assistente Técnico Administrativo: Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Analise as partes que seguem, conforme Lei Federal nº 12.846/2013: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá responsabilizar pessoa jurídica com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei citada que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo (1ª parte), sendo que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração e quando couber (2ª parte), e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- AAssim como a 1ª parte está correta, a 2ª e a 3ª partes também estão.
- BEnquanto a 1ª parte está incorreta, a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
- CEnquanto a 2ª parte está incorreta, a 1ª e a 3ª partes estão corretas.
- DAssim como a 1ª parte está incorreta, a 2ª e a 3ª partes também estão.
- EEnquanto a 3ª parte está incorreta, a 1ª e a 2ª partes estão corretas.