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Questão 731579 · 33ª da prova

Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Assistente Técnico Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Instituto Legalle
Órgão
BADESUL - RS
Ano
2026
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz que os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades como:


I. Estudo por órgão de pesquisa com o fim da anonimização dos dados pessoais.
II. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Federal nº 13.709/2018.
III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

  1. A
    Apenas I está correta.
  2. B
    Apenas II está correta.
  3. C
    Apenas III está correta.
  4. D
    Apenas I está incorreta.
  5. E
    Apenas II está incorreta.

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