Questão 72992 · 60ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Taxa e Tarifas
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
- Certo
- Errado