Questão 72991 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais · ICMS
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
É legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria
importada do exterior por ocasião do desembaraço
aduaneiro.
- C
Certo
- E
Errado
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