Questão 729843 · 47ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Nível Superior: Processo Legislativo
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Após a aprovação de um projeto de lei
pelas duas Casas do Congresso Nacional, este é enviado
ao Presidente da República para sanção ou veto. Caso o
Presidente considere o projeto inconstitucional ou
contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou
parcialmente. Sobre a apreciação do veto pelo Poder
Legislativo, assinale a alternativa correta:
- AO veto é definitivo e impede que a matéria seja reapreciada na mesma sessão legislativa, salvo por proposta da maioria absoluta.
- BO veto deve ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples.
- CO veto será apreciado em sessão conjunta e só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
- DCaso o Congresso Nacional não delibere sobre o veto em quarenta e cinco dias, este será considerado automaticamente rejeitado.