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Questão 729844 · 48ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Nível Superior: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/99, estrutura-se em fases lógicas que garantem o devido processo legal e a ampla defesa. A fase na qual a Administração Pública realiza a coleta de provas, solicita pareceres, realiza vistorias e ouve os interessados, visando formar seu convencimento antes da decisão final, denomina-se:
  1. A
    Instauração ou Fase Postulatória.
  2. B
    Relatório ou Fase Conclusiva.
  3. C
    Decisão ou Fase Decisória.
  4. D
    Instrução ou Fase Instrutória.

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