Questão 729844 · 48ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Nível Superior: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
O processo administrativo federal, regido
pela Lei nº 9.784/99, estrutura-se em fases lógicas que
garantem o devido processo legal e a ampla defesa. A fase
na qual a Administração Pública realiza a coleta de provas,
solicita pareceres, realiza vistorias e ouve os interessados,
visando formar seu convencimento antes da decisão final,
denomina-se:
- AInstauração ou Fase Postulatória.
- BRelatório ou Fase Conclusiva.
- CDecisão ou Fase Decisória.
- DInstrução ou Fase Instrutória.