Questões por Cursos Rateio

Questão 729841 · 45ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Nível Superior: Processo Legislativo

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo
As leis complementares ocupam um degrau intermediário entre a Constituição e as leis ordinárias, destinando-se a regulamentar matérias especificamente reservadas pelo constituinte. A principal distinção formal entre a elaboração de uma lei complementar e uma lei ordinária reside no quórum de aprovação. Conforme a disciplina constitucional, a lei complementar será aprovada por:
  1. A
    Maioria simples, desde que presente a maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
  2. B
    Maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
  3. C
    Dois terços dos votos de cada Casa, em dois turnos de votação e discussão.
  4. D
    Maioria de três quintos dos membros, seguindo o rito das emendas constitucionais.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Processo Legislativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões