Questão 729604 · 28ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Contador: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Com as alterações trazidas pela Lei nº
14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa (LIA),
o elemento subjetivo tornou-se o pilar central para a
configuração do ato ilícito. Sobre o conceito de dolo para
fins de improbidade, é correto afirmar:
- AConfigura-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, admitindo-se a modalidade de dolo eventual.
- BO dolo é dispensável nas hipóteses de prejuízo ao erário, bastando a comprovação de culpa grave (negligência temerária).
- CO dolo deve ser específico, caracterizado pela vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado em lei, não bastando a voluntariedade do agente.
- DO dolo é presumido quando o agente público deixa de prestar contas por dois períodos consecutivos.