Questão 1497659 · 48ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Controle da administração pública
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública · Conceito e Classificação
O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) é um mecanismo fundamental da democracia em que os poderes do
Estado controlam e limitam uns aos outros. Idealizado para evitar absolutismos e a concentração de poder, garante que Executivo,
Legislativo e Judiciário atuem de forma independente, mas harmônica. Vários critérios existem para classificar as modalidades de
controle. Quanto ao momento, podemos chamar corretamente de controle posterior apenas o que:
- ATem por objetivo rever os atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou apenas confirmá-los.
- BSe apresenta de forma preventiva, porque visa impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público.
- CVaria conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada.
- DDecorre apenas de órgão integrante da própria estrutura em que se insere o órgão controlado.
- EAcompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica.