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Questão 1497659 · 48ª da prova

IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Controle da administração pública

Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Controle da administração pública · Conceito e Classificação
O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) é um mecanismo fundamental da democracia em que os poderes do Estado controlam e limitam uns aos outros. Idealizado para evitar absolutismos e a concentração de poder, garante que Executivo, Legislativo e Judiciário atuem de forma independente, mas harmônica. Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle. Quanto ao momento, podemos chamar corretamente de controle posterior apenas o que:
  1. A
    Tem por objetivo rever os atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou apenas confirmá-los.
  2. B
    Se apresenta de forma preventiva, porque visa impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público.
  3. C
    Varia conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada.
  4. D
    Decorre apenas de órgão integrante da própria estrutura em que se insere o órgão controlado.
  5. E
    Acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica.

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