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Questão 820793 · 26ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Técnico de Controle Interno: Controle da administração pública

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Mirandiba - PE
Ano
2026
Cargo
Técnico de Controle Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Controle da administração pública · Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Durante o acompanhamento de um convênio celebrado entre um município e uma entidade pública estadual, o técnico de controle interno verificou que parte dos recursos financeiros havia sido utilizada em atividades diferentes daquelas previstas no plano de trabalho aprovado. A entidade convenente alegou que as despesas contribuíram para a finalidade geral do ajuste e que os valores aplicados permaneceram dentro do montante global inicialmente autorizado. Entretanto, não havia registro de aprovação de alteração do plano de trabalho pelo órgão concedente.

Considerando os procedimentos de controle da execução de convênios, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. A
    A utilização de recursos em atividades correlatas demonstra aderência ao interesse público, permitindo validar os gastos mediante justificativa apresentada pelo responsável pela execução.
  2. B
    A divergência deve ser considerada ajuste operacional da entidade convenente, cabendo ao concedente avaliar seus resultados durante o encerramento da prestação de contas.
  3. C
    A compatibilidade das despesas deve ser examinada em relação ao plano de trabalho aprovado, cabendo apurar a alteração não autorizada e avaliar sua repercussão na regularidade da execução.
  4. D
    O cumprimento da finalidade geral pode justificar a reclassificação posterior das despesas, dispensando a análise da correspondência entre os gastos e as ações originalmente pactuadas.
  5. E
    A manutenção do valor global permite reconhecer a adequação financeira das despesas, desde que as atividades realizadas contribuam para a finalidade institucional estabelecida.

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