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Questão 814001 · 43ª da prova

Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Agente Administrativo: Controle da administração pública

Banca
Gama Consult
Órgão
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Controle da administração pública · Regime jurídico administrativo
O sancionamento dos atos contra princípios administrativos, previstos no art. 11, exige lesividade relevante e:
  1. A
    culpa funcional grave.
  2. B
    conduta legalmente tipificada.
  3. C
    efetivo dano patrimonial.
  4. D
    enriquecimento do agente.

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