Questão 814001 · 43ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Agente Administrativo: Controle da administração pública
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública · Regime jurídico administrativo
O sancionamento dos atos contra princípios
administrativos, previstos no art. 11, exige lesividade
relevante e:
- Aculpa funcional grave.
- Bconduta legalmente tipificada.
- Cefetivo dano patrimonial.
- Denriquecimento do agente.