Questão 19699 · 52ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi
detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito
participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de
resíduos sólidos no principal rio existente, o que não gerou
impactos imediatos na qualidade do manancial e na atividade
pesqueira. Apesar disso, cogitaram ingressar com uma ação
constitucional para impedir a continuidade do despejo, já que
efeitos deletérios certamente seriam percebidos em futuro
próximo.
Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que
Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que
- Aé cabível a ação popular.
- Bé cabível a ação civil pública.
- Cdevem impetrar mandado de injunção para que seja editada norma, pelo poder competente, obstando o despejo.
- Ddevem impetrar mandado de segurança, para assegurar o seu direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica.
- Eé cabível a ação popular, desde que seja demonstrado que o despejo também acarretará danos ao erário, com as medidas de contenção.