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Questão 19699 · 52ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que não gerou impactos imediatos na qualidade do manancial e na atividade pesqueira. Apesar disso, cogitaram ingressar com uma ação constitucional para impedir a continuidade do despejo, já que efeitos deletérios certamente seriam percebidos em futuro próximo.

Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que
  1. A
    é cabível a ação popular.
  2. B
    é cabível a ação civil pública.
  3. C
    devem impetrar mandado de injunção para que seja editada norma, pelo poder competente, obstando o despejo.
  4. D
    devem impetrar mandado de segurança, para assegurar o seu direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica.
  5. E
    é cabível a ação popular, desde que seja demonstrado que o despejo também acarretará danos ao erário, com as medidas de contenção.

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