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Questão 221614 · 34ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Biólogo: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Biólogo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção · Inquérito civil
Uma indústria química situada em área urbana vem lançando efluentes em desacordo com os padrões legais e, com isso, afetando o rio que é utilizado para o abastecimento público.
Estudos técnicos demonstraram contaminação dos corpos d’água por metais pesados tais como chumbo e mercúrio. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Considerando esse instrumento, quanto à atuação do MP, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O inquérito civil substitui a ação judicial.
  2. B
    O MP não pode requisitar informações técnicas durante o inquérito civil.
  3. C
    O MP tem atuação limitada em casos envolvendo sociedades empresárias privadas.
  4. D
    O inquérito civil possui natureza judicial e depende de autorização do Poder Judiciário.
  5. E
    O inquérito civil é o instrumento investigativo extrajudicial que pode subsidiar a ação civil pública.

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