Questão 221614 · 34ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Biólogo: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção · Inquérito civil
Uma indústria química situada em área urbana vem lançando
efluentes em desacordo com os padrões legais e, com isso,
afetando o rio que é utilizado para o abastecimento público.
Estudos técnicos demonstraram contaminação dos corpos d’água por metais pesados tais como chumbo e mercúrio. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Considerando esse instrumento, quanto à atuação do MP, assinale a afirmativa correta.
Estudos técnicos demonstraram contaminação dos corpos d’água por metais pesados tais como chumbo e mercúrio. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Considerando esse instrumento, quanto à atuação do MP, assinale a afirmativa correta.
- AO inquérito civil substitui a ação judicial.
- BO MP não pode requisitar informações técnicas durante o inquérito civil.
- CO MP tem atuação limitada em casos envolvendo sociedades empresárias privadas.
- DO inquérito civil possui natureza judicial e depende de autorização do Poder Judiciário.
- EO inquérito civil é o instrumento investigativo extrajudicial que pode subsidiar a ação civil pública.