Questão 704909 · 38ª da prova
IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRO - MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Durante uma fiscalização complexa, o Conselho precisa
contratar parecer técnico-jurídico de alta especialização
para instruir decisão em prazo curto, e o objeto exige
experiência reconhecida no tema. A comissão solicita
orientação para estruturar a contratação conforme a Lei
14.133/2021. Marque a alternativa correta sobre o
encaminhamento mais alinhado ao caso.
- ADeclarar dispensa por urgência e contratar de imediato, juntando pesquisa de preços e justificativa de prazo, com publicação do extrato após assinatura do contrato.
- BInstruir processo de inexigibilidade por inviabilidade de competição, demonstrando serviço técnico especializado e notória especialização do contratado, com justificativa de preço e ratificação.
- CAbrir pregão eletrônico com julgamento por menor preço, pois serviços intelectuais admitem competição plena, e a padronização do termo de referência equaliza qualidade.
- DAdotar credenciamento e selecionar por sorteio entre interessados, pois o modelo reduz disputa e substitui demonstração de especialização na contratação direta do serviço.
- EFirmar contrato por adesão a ata de registro de preços anterior, pois a ata permite contratação sem licitação específica mesmo em serviço de alta complexidade.