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Questão 704904 · 33ª da prova

IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
IBADE
Órgão
CRO - MA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Enfiteuse e Superfície
Na análise de instrumento para uso de terreno do conselho por terceiro, o direito real de superfície aparece como alternativa ao domínio pleno e exige forma e publicidade próprias. Assinale a alternativa correta sobre o direito real de superfície.
  1. A
    Constitui-se por contrato particular com eficácia erga omnes desde a assinatura, e sua publicidade decorre de simples reconhecimento de firma em cartório de notas.
  2. B
    Forma-se por tradição da posse, dispensando registro imobiliário, e a transferência a terceiros ocorre por cessão de direitos com simples comunicação ao proprietário.
  3. C
    Confere ao superficiário a propriedade do solo e das acessões, com poder de disposição do terreno, ficando o proprietário original com direito a indenização préfixada.
  4. D
    Restringe-se a concessões gratuitas e impede transmissão inter vivos, pois a utilidade do instituto é vinculada à pessoa do superficiário e a suas qualidades pessoais.
  5. E
    Constitui-se por escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis, pode ser gratuita ou onerosa, e permite construir ou plantar em terreno alheio conforme o título.

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