Questão 704905 · 34ª da prova
IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Coisa Julgada no Processo Civil
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRO - MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Coisa Julgada no Processo Civil
Na cobrança judicial de cláusula contratual, o juiz reconhece
o débito e decide expressamente, como questão prejudicial,
a validade de uma cláusula de reajuste, com contraditório e
competência para o tema. Meses depois, a parte propõe
nova ação para rediscutir a validade da cláusula. Assinale a
alternativa correta sobre o alcance da coisa julgada.
- AA questão prejudicial integra apenas a fundamentação e conserva-se fora da coisa julgada, permitindo nova ação autônoma sobre o tema decidida incidentalmente.
- BA questão prejudicial faz coisa julgada em toda situação em que seja mencionada, ainda que implícita, pois a motivação vincula as partes em relação futura.
- CA questão prejudicial faz coisa julgada mesmo sem contraditório específico, pois o interesse das partes presume-se presente em qualquer debate realizado no processo.
- DA decisão sobre questão prejudicial pode fazer coisa julgada quando necessária ao mérito, decidida expressamente, com contraditório efetivo e competência do juízo, impedindo rediscussão posterior.
- EA questão prejudicial faz coisa julgada apenas em ações coletivas, pois em ação individual a extensão objetiva limita-se ao pedido principal e ao dispositivo da sentença.