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Questão 704903 · 32ª da prova

IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Responsabilidade civil

Banca
IBADE
Órgão
CRO - MA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Parte Geral · Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. · Atos Ilícitos
Na análise de pedido indenizatório decorrente de falha em serviço terceirizado, separar culpa, risco, dano e nexo causal evita parecer frágil. Sobre responsabilidade civil, analise as afirmativas:
I. Responsabilidade civil exige dano e nexo causal e admite modelo subjetivo com culpa e modelo objetivo quando a lei atribui dever de reparar independentemente de culpa. II. Abuso de direito configura ato ilícito quando o titular excede manifestamente limites de finalidade econômica ou social, boa-fé ou bons costumes, gerando dever de indenizar. III. Atividade que, por sua natureza, implica risco para direitos de outrem pode ensejar responsabilidade objetiva, conforme previsão do Código Civil. IV. Dano moral exige prova de prejuízo econômico direto e reparação limitada a reflexos patrimoniais identificáveis. V. Responsabilidade por fato de terceiro exige demonstração de culpa na escolha ou na vigilância, como requisito estrutural para imputação ao responsável indireto.
Estão corretas as afirmativas:
  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I, II e IV, apenas.
  3. C
    III e V, apenas.
  4. D
    II, III e IV, apenas.
  5. E
    I, II, III, IV e V.

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