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Questão 39852 · 40ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Julgamento Conforme o Estado do Processo

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Julgamento Conforme o Estado do Processo · Pressupostos Processuais
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,
  1. A
    a jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal.
  2. B
    a existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente de decisão judicial.
  3. C
    a questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro processo.
  4. D
    a ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
  5. E
    o mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.

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