Questão 39852 · 40ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Julgamento Conforme o Estado do Processo · Pressupostos Processuais
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da
ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial
externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,- Aa jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal.
- Ba existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente de decisão judicial.
- Ca questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro processo.
- Da ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
- Eo mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.