Questão 232153 · 58ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Julgamento Conforme o Estado do Processo · Julgamento Antecipado do Mérito
Em ação ajuizada contra a DATAPREV, a parte autora formulou
dois pedidos cumulados: o primeiro, destinado à obtenção de
determinada informação constante de banco de dados
administrado pela empresa pública; o segundo, de condenação ao
pagamento de indenização por danos morais decorrentes da
alegada indisponibilidade indevida dessa informação.
Após a apresentação da contestação, o Juízo verificou que o
primeiro pedido se encontrava incontroverso e em condições de
imediato julgamento, enquanto o pedido indenizatório ainda
dependia da produção de prova pericial. Diante disso, proferiu
decisão julgando procedente apenas o primeiro pedido e
determinou o prosseguimento do processo quanto à pretensão
indenizatória.
A respeito da decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
A respeito da decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
- AO pronunciamento possui natureza de sentença parcial, sendo impugnável por apelação.
- BO julgamento parcial do mérito somente é admissível quando houver concordância expressa de ambas as partes.
- CA decisão que julga parcialmente o mérito sem encerrar a fase de conhecimento é impugnável por agravo de instrumento.
- DA decisão que resolve parcialmente o mérito é irrecorrível de imediato, devendo eventual insurgência ser suscitada em preliminar de apelação após a sentença final.
- EO julgamento parcial do mérito é vedado quando os pedidos cumulados possuírem naturezas distintas, devendo o Magistrado aguardar o encerramento integral da instrução.