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Questão 232153 · 58ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Julgamento Conforme o Estado do Processo

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Julgamento Conforme o Estado do Processo · Julgamento Antecipado do Mérito
Em ação ajuizada contra a DATAPREV, a parte autora formulou dois pedidos cumulados: o primeiro, destinado à obtenção de determinada informação constante de banco de dados administrado pela empresa pública; o segundo, de condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da alegada indisponibilidade indevida dessa informação. Após a apresentação da contestação, o Juízo verificou que o primeiro pedido se encontrava incontroverso e em condições de imediato julgamento, enquanto o pedido indenizatório ainda dependia da produção de prova pericial. Diante disso, proferiu decisão julgando procedente apenas o primeiro pedido e determinou o prosseguimento do processo quanto à pretensão indenizatória.
A respeito da decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O pronunciamento possui natureza de sentença parcial, sendo impugnável por apelação.
  2. B
    O julgamento parcial do mérito somente é admissível quando houver concordância expressa de ambas as partes.
  3. C
    A decisão que julga parcialmente o mérito sem encerrar a fase de conhecimento é impugnável por agravo de instrumento.
  4. D
    A decisão que resolve parcialmente o mérito é irrecorrível de imediato, devendo eventual insurgência ser suscitada em preliminar de apelação após a sentença final.
  5. E
    O julgamento parcial do mérito é vedado quando os pedidos cumulados possuírem naturezas distintas, devendo o Magistrado aguardar o encerramento integral da instrução.

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