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Questão 797003 · 90ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Julgamento Conforme o Estado do Processo

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Julgamento Conforme o Estado do Processo · Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais · Recursos · Apelação no Processo Civil
Camila ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Bia em razão de um acidente de trânsito. A sentença julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais. Ambas as partes interpuseram apelação. Ao julgar os recursos, o Tribunal de Justiça manteve a condenação por danos materiais e anulou a sentença apenas quanto ao pedido de danos morais, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para a complementação da instrução probatória.

Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
  1. A
    a teoria da causa madura somente autoriza o julgamento integral do mérito pelo Tribunal, sendo vedada a cassação parcial da sentença para prosseguimento da instrução em primeiro grau.
  2. B
    verificada a necessidade de complementação da instrução probatória em grau recursal, o Tribunal deve determinar a realização da prova perante o próprio órgão ad quem, sendo vedado o retorno dos autos ao juízo de origem.
  3. C
    o Tribunal deveria anular integralmente a sentença, uma vez que a necessidade de complementação da instrução probatória em relação a um dos pedidos impede o julgamento dos recursos.
  4. D
    o Tribunal poderia manter o julgamento do pedido de danos materiais e cassar apenas o capítulo da sentença referente aos danos morais, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau exclusivamente quanto a esse pedido, desde que os pedidos sejam autônomos e apenas um deles demande complementação da instrução.
  5. E
    a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito é autorizada apenas em primeiro grau, não havendo previsão para a sua utilização em grau recursal.

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