Questão 797003 · 90ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Julgamento Conforme o Estado do Processo · Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais · Recursos · Apelação no Processo Civil
Camila ajuizou ação de indenização por danos materiais
e morais contra Bia em razão de um acidente de trânsito.
A sentença julgou procedente o pedido de indenização
por danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais. Ambas as partes interpuseram apelação. Ao julgar
os recursos, o Tribunal de Justiça manteve a condenação
por danos materiais e anulou a sentença apenas quanto
ao pedido de danos morais, determinando o retorno dos
autos ao juízo de origem para a complementação da instrução probatória.
Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- Aa teoria da causa madura somente autoriza o julgamento integral do mérito pelo Tribunal, sendo vedada a cassação parcial da sentença para prosseguimento da instrução em primeiro grau.
- Bverificada a necessidade de complementação da instrução probatória em grau recursal, o Tribunal deve determinar a realização da prova perante o próprio órgão ad quem, sendo vedado o retorno dos autos ao juízo de origem.
- Co Tribunal deveria anular integralmente a sentença, uma vez que a necessidade de complementação da instrução probatória em relação a um dos pedidos impede o julgamento dos recursos.
- Do Tribunal poderia manter o julgamento do pedido de danos materiais e cassar apenas o capítulo da sentença referente aos danos morais, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau exclusivamente quanto a esse pedido, desde que os pedidos sejam autônomos e apenas um deles demande complementação da instrução.
- Ea técnica do julgamento antecipado parcial do mérito é autorizada apenas em primeiro grau, não havendo previsão para a sua utilização em grau recursal.