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Questão 704624 · 33ª da prova

OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Técnico de Informática: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de Esteio - RS
Ano
2026
Cargo
Técnico de Informática
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Conforme a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o consentimento deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. Considerando as formas de consentimento, assinalar a alternativa INCORRETA.
  1. A
    O consentimento pode ser livremente revogado pelo titular a qualquer momento, por processo gratuito e facilitado.
  2. B
    O vício de consentimento torna o tratamento de dados pessoais lícito.
  3. C
    O consentimento escrito deve ser apresentado em uma cláusula específica e fácil de identificar no contrato.
  4. D
    O ônus da comprovação da obtenção do consentimento válido recai sobre o controlador dos dados.

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