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Questão 696106 · 15ª da prova

SELECON 2026 – UFRJ – Técnico de Laboratório: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
SELECON
Órgão
UFRJ
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório, Técnico de Contabilidade, Técnico de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento dos dados consiste em uma série de ações que devem observar a boa-fé, além do rol de princípios previsto pelo legislador, no qual está incluído a qualidade dos dados. Essa é uma garantia, aos titulares, de:
  1. A
    adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais
  2. B
    informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento
  3. C
    consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais
  4. D
    exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento
  5. E
    utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão

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