Questão 691531 · 50ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um incidente de segurança relacionado a vazamento de
dados pessoais ocorreu em uma entidade pública. Como
esse evento adverso pode acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) determina que os titulares e a
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem
ser comunicados pelo
- Aoperador.
- Bencarregado.
- Ccontrolador.
- Dcorregedor.
- Eauditor.