Questão 691530 · 49ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Hipoteticamente, um cidadão submeteu uma manifestação sobre determinado serviço público por meio do portal
eletrônico de uma ouvidoria do seu município. Com base
na Lei nº
13.460/2017, ele receberá a decisão administrativa final em até
- Adez dias, improrrogáveis.
- Bvinte dias, improrrogáveis.
- Cvinte dias, prorrogáveis de forma justificada uma única vez e por igual período.
- Dtrinta dias, prorrogáveis de forma justificada uma única vez e por igual período.
- Etrinta dias, improrrogáveis.