Questão 820727 · 30ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Um cidadão procurou a ouvidoria de uma autarquia
federal solicitando informações sobre procedimento cuja
execução competia a outro órgão da Administração
Pública. A equipe verificou que a manifestação não
envolvia denúncia e que havia uma unidade de ouvidoria
integrante do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo
federal competente para tratar da matéria. O servidor
responsável considerou encerrar o registro e orientar o
interessado a apresentar nova manifestação diretamente
ao órgão destinatário.
Considerando o tratamento de manifestações relativas a matérias alheias à competência da unidade que as recebeu, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o tratamento de manifestações relativas a matérias alheias à competência da unidade que as recebeu, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA unidade receptora deve solicitar manifestação formal do interessado sobre o encaminhamento, condicionando a transferência à confirmação da competência do órgão destinatário.
- BO expediente deve ser submetido à autoridade máxima da entidade receptora, que avaliará a conveniência de transferir a solicitação ao órgão responsável pela matéria.
- CA ouvidoria deve encaminhar a manifestação à unidade competente do Sistema de Ouvidoria, preservando a continuidade do tratamento e evitando exigir novo registro do cidadão.
- DO registro deve permanecer na autarquia até a obtenção de resposta técnica preliminar, permitindo que a unidade responsável receba a demanda acompanhada de análise conclusiva.
- EO atendente deve finalizar o procedimento e fornecer os contatos institucionais adequados, transferindo ao usuário a responsabilidade pela apresentação de novo requerimento.