Questão 820674 · 37ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Agente Administrativo: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Uma unidade administrativa adotou sistema misto de
atendimento, permitindo agendamentos e
disponibilizando vagas para usuários que
comparecessem espontaneamente. Durante uma manhã
de grande movimento, o responsável pelo setor sugeriu
organizar os atendimentos pela ordem de chegada,
desconsiderando as reservas previamente confirmadas e
as condições pessoais dos cidadãos. A equipe
identificou que a proposta poderia contrariar as diretrizes
legais aplicáveis à prestação dos serviços públicos.
Considerando as disposições da Lei nº 13.460/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei nº 13.460/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
- AO atendimento deve respeitar os horários agendados e a disponibilidade dos servidores, podendo as prioridades pessoais ser transferidas para períodos específicos da jornada.
- BA organização deve observar a ordem de chegada, ressalvadas as situações de urgência e agendamento, com preservação das prioridades legais asseguradas aos usuários.
- CA gestão das filas deve considerar a complexidade das solicitações, conferindo preferência aos procedimentos rápidos para reduzir o tempo médio registrado pelo órgão.
- DA distribuição deve priorizar as reservas confirmadas, admitindo o atendimento dos demais cidadãos conforme a capacidade operacional e a conveniência administrativa da unidade.
- EO fluxo deve seguir a sequência presencial dos interessados, permitindo alterações quando houver autorização da chefia ou justificativa relacionada ao desempenho institucional.