Questão 820722 · 25ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Uma ouvidoria integrante do Poder Executivo federal
recebeu manifestação na qual um cidadão propunha
ampliar o horário de funcionamento de determinada
unidade de atendimento. O interessado apresentou
dados sobre a demanda existente e sugeriu a abertura
do serviço em horários alternativos. Após análise
preliminar, a equipe constatou que a proposta não
envolvia relato de irregularidade ou insatisfação com
atendimento anteriormente recebido.
Considerando o tratamento das sugestões previsto no Decreto nº 9.492/2018, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o tratamento das sugestões previsto no Decreto nº 9.492/2018, assinale a afirmativa CORRETA.
- AO registro deve ser direcionado à unidade correcional, cabendo-lhe examinar a pertinência da proposta e determinar eventuais alterações no funcionamento administrativo.
- BA manifestação deve ser encaminhada à autoridade responsável pelo serviço, à qual compete avaliar a possibilidade de adoção da providência sugerida pelo cidadão.
- CO expediente deve ser enviado à unidade de controle interno, responsável por avaliar os resultados previstos e estabelecer as condições de execução da medida apresentada.
- DA proposta deve ser apreciada pela própria ouvidoria, que poderá autorizar sua implementação após verificar os benefícios esperados para os usuários do serviço.
- EA demanda deve ser submetida ao setor de planejamento, que poderá aprovar a ampliação do horário mediante avaliação da conveniência e da disponibilidade orçamentária.