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Questão 691228 · 37ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Analista Financeiro: Ordem Econômica e Financeira

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Analista Financeiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.
  1. A
    Incidirá sobre operações com serviços, bens materiais ou imateriais, exceto direitos.
  2. B
    Não incidirá sobre a importação de serviços realizada por pessoa física ou jurídica.
  3. C
    Terá legislação uniforme e alíquota única em todo o território nacional.
  4. D
    Serviços e atividades econômicas similares devem ser tributados de forma diferente, fomentando ou desincentivando o consumo.
  5. E
    Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

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