Questão 688647 · 21ª da prova
ICECE 2026 – CPSMQ - CE – Ouvidor: Regime jurídico administrativo
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que estabelece as diretrizes
para assegurar o direito fundamental de acesso à
informação, analise as assertivas a seguir e
assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas de forma excepcional.
( ) A divulgação de informações de interesse público depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão.
( ) A Lei estimula a utilização de recursos tecnológicos e meios de comunicação baseados em tecnologia da informação para ampliar o acesso às informações.
( ) O fomento à cultura de transparência e o fortalecimento do controle social são diretrizes expressas da Lei de Acesso à Informação.
( ) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas de forma excepcional.
( ) A divulgação de informações de interesse público depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão.
( ) A Lei estimula a utilização de recursos tecnológicos e meios de comunicação baseados em tecnologia da informação para ampliar o acesso às informações.
( ) O fomento à cultura de transparência e o fortalecimento do controle social são diretrizes expressas da Lei de Acesso à Informação.
- AV - F - V - V.
- BV - V - F - V.
- CF - F - V - V.
- DV - F - F - V.