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Questão 822326 · 31ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Regime jurídico administrativo

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Oficial Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
O presidente de uma Câmara Municipal autorizou a confecção de cartilhas informativas sobre as atividades do Poder Legislativo local, custeadas com recursos públicos. No entanto, exigiu a inclusão, na capa e nas páginas centrais, de sua fotografia em destaque, do slogan oficial de sua campanha eleitoral e de seu nome completo grafado em letras garrafais.
Nessa situação hipotética, a conduta do agente público afrontou diretamente o princípio constitucional expresso da:
  1. A
    Publicidade.
  2. B
    Legalidade estrita.
  3. C
    Eficiência.
  4. D
    Impessoalidade.
  5. E
    Supremacia do interesse público.

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