Questão 68645 · 83ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Obrigação Tributária
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
XYZ Ltda., sociedade empresária contribuinte de ICMS sobre as
atividades que desenvolve, deixou de declarar devidamente o
ICMS devido em determinado período de apuração, deixando
também de recolhê-lo aos cofres estaduais no prazo adequado.
Contudo, antes mesmo que houvesse qualquer ação fiscalizatória
do Fisco estadual, XYZ Ltda. espontaneamente fez a declaração
do tributo em atraso.
Diante dessa situação e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, XYZ Ltda. terá que recolher o valor integral do tributo:
Diante dessa situação e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, XYZ Ltda. terá que recolher o valor integral do tributo:
- Amas sem atualização monetária, juros moratórios e multa;
- Bacompanhado de atualização monetária, mas sem juros moratórios e multa;
- Cacompanhado de atualização monetária e juros moratórios, mas sem multa;
- Dacompanhado de atualização monetária, juros moratórios e multa;
- Eacompanhado de atualização monetária, mas com juros moratórios e multa reduzidos pela metade em razão da espontaneidade da declaração.