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Questão 68645 · 83ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Obrigação Tributária

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária
XYZ Ltda., sociedade empresária contribuinte de ICMS sobre as atividades que desenvolve, deixou de declarar devidamente o ICMS devido em determinado período de apuração, deixando também de recolhê-lo aos cofres estaduais no prazo adequado. Contudo, antes mesmo que houvesse qualquer ação fiscalizatória do Fisco estadual, XYZ Ltda. espontaneamente fez a declaração do tributo em atraso.
Diante dessa situação e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, XYZ Ltda. terá que recolher o valor integral do tributo:
  1. A
    mas sem atualização monetária, juros moratórios e multa;
  2. B
    acompanhado de atualização monetária, mas sem juros moratórios e multa;
  3. C
    acompanhado de atualização monetária e juros moratórios, mas sem multa;
  4. D
    acompanhado de atualização monetária, juros moratórios e multa;
  5. E
    acompanhado de atualização monetária, mas com juros moratórios e multa reduzidos pela metade em razão da espontaneidade da declaração.

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