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Questão 35620 · 118ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Obrigação Tributária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.


A retenção de tributos na fonte pela administração pública decorre de obrigação legal imposta ao ente público na qualidade de responsável tributário, ainda que ele não seja o contribuinte direto do tributo.

  1. Certo
  2. Errado

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