Questão 33009 · 57ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Obrigação Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
A LC no 214/2025 identifica tanto as pessoas e entidades que são contribuintes do IBS e da CBS, como as que não são contribuintes, exceto no caso de importarem algo diretamente do exterior. Todavia, dentre os listados como não contribuintes, alguns
podem optar por serem contribuintes, pelo regime regular, como é o caso, por exemplo,
- Ada entidade ou unidade de natureza econômico-contábil, sem fins lucrativos, que presta serviços de planos de assistência à saúde, sob a modalidade de autogestão.
- Bda sociedade em conta de participação, sem personalidade jurídica.
- Cdo consórcio de venda de veículos, com ou sem sorteio, e do consórcio de venda de casas populares.
- Ddo condomínio em imóvel urbano indiviso, com uma casa residencial, formado em decorrência de inventário e partilha, após a morte do proprietário anterior.
- Edo transportador autônomo de pessoas, na modalidade táxi ou aplicativo.