Questão 68633 · 71ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No âmbito do Estado Alfa, em determinado exercício, a receita
realizada estava sendo inferior à receita estimada na lei
orçamentária anual, o que colocava em risco o pagamento das
despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista. Em razão
desse quadro, foi instituído grupo de estudos com o objetivo de
analisar a possibilidade de ser contraído empréstimo junto a
instituição financeira para que não houvesse atraso nesse
pagamento.
Ao fim da análise, o grupo concluiu corretamente que a referida operação de crédito:
Ao fim da análise, o grupo concluiu corretamente que a referida operação de crédito:
- Aé vedada, pois operação dessa natureza somente pode ser direcionada à realização de despesas de capital;
- Bsomente pode ser realizada junto a instituição financeira estatal, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
- Csomente pode ser realizada junto a instituição financeira privada, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
- Dpode ser realizada junto a instituição financeira estatal ou privada, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
- Eé vedada, salvo se realizada junto a instituição financeira estatal e autorizada, pela maioria absoluta do Legislativo, mediante crédito adicional e finalidade precisa.