Questão 68576 · 14ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Títulos e Documentos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Títulos e Documentos · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
João compareceu ao Registro de Títulos e Documentos da
circunscrição X e informou ao respectivo oficial que almejava
transcrever, para fins de conservação, um título de crédito já
prescrito, no qual Pedro figura como devedor.
O oficial, com base na Lei nº 6.015/1973, esclareceu corretamente a João que:
O oficial, com base na Lei nº 6.015/1973, esclareceu corretamente a João que:
- Ao registro pode servir de base para o protesto do título;
- Bo acesso ao teor do registro é restrito a João, ressalvadas as exceções legais;
- Co referido documento não está elencado no rol de documentos passíveis de registro;
- Do registro pode servir como instrumento para a cobrança da dívida descrita no título prescrito;
- Ea certificação do registro será feita por termo, com o número de páginas, com chancela ou rubrica em cada uma delas.