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Questão 68572 · 10ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Público em Leis Especiais

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Público em Leis Especiais
Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios, visando à exportação para o mercado europeu.
Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada:
  1. A
    é vedada pela legislação brasileira;
  2. B
    somente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos;
  3. C
    deve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores;
  4. D
    pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;
  5. E
    deve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.

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