Questão 68572 · 10ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Público em Leis Especiais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Público em Leis Especiais
Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir
no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural
com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios,
visando à exportação para o mercado europeu.
Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada:
Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada:
- Aé vedada pela legislação brasileira;
- Bsomente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos;
- Cdeve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores;
- Dpode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;
- Edeve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.