Questão 24931 · 9ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Público em Leis Especiais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Público em Leis Especiais
A sociedade empresária Alfa pretende proceder ao cancelamento
de determinado loteamento localizado no Município de Campo
Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que o registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão judicial ou a requerimento:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que o registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão judicial ou a requerimento:
- Ado loteador, com a anuência da prefeitura, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; e a requerimento conjunto do loteador e de, ao menos, 50% dos adquirentes de lotes, com a anuência da prefeitura e do estado;
- Bdo loteador, com a anuência da prefeitura, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; e a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com a anuência da prefeitura e do estado;
- Cconjunto do loteador e de, ao menos, 50% dos adquirentes de lotes, independentemente da anuência da prefeitura e do estado;
- Dconjunto do loteador e de, ao menos, dois terços dos adquirentes de lotes, independentemente da anuência da prefeitura e do estado;
- Edo loteador, independentemente da anuência da prefeitura, inclusive se existirem lotes objeto de contrato.