Questão 68571 · 9ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis
A sociedade empresária Alfa é proprietária de um terreno, com
acessões, e decidiu promover a construção de um conjunto de
edificações compostas de unidades autônomas, para fins de
alienação parcial, contratando a construtora Sigma para a
realização da obra. Em razão de uma tendência do mercado
imobiliário, Alfa decidiu que o referido terreno, com as acessões,
seria destinado à consecução da referida incorporação e à
entrega das unidades aos respectivos adquirentes.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos oferecidos pela Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que:
- AAlfa não responde pelos prejuízos causados ao referido terreno, apenas Sigma;
- Ba Comissão de Representantes pode nomear, às suas expensas, alguém para fiscalizar e acompanhar o patrimônio de afetação;
- Co referido terreno pode ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja relacionado às atividades finalísticas de Alfa;
- Dserá estabelecido o vínculo do terreno com o referido objetivo, constituindo patrimônio de afetação, com a referência expressa a essa circunstância no memorial de incorporação;
- Eapesar de o terreno e as acessões estarem integrados ao patrimônio geral de Alfa, eles devem ser prioritariamente utilizados para a satisfação das obrigações existentes em prol dos adquirentes das unidades.