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Questão 68566 · 4ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
Logo após o nascimento da criança X, seus pais, João e Maria, que residiam na circunscrição da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade, sofrem um grave acidente, o que os impede de providenciar o registro de nascimento no prazo legal, pois permanecem inconscientes.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o registro:
  1. A
    somente pode ser feito mediante autorização judicial;
  2. B
    não pode fazer referência à paternidade de João, caso seja realizado por terceiros;
  3. C
    deve ser realizado por iniciativa do próprio oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais;
  4. D
    deve ser feito pelo médico que assistiu o parto, na falta ou no impedimento de parentes;
  5. E
    deve ser realizado em um prazo unitário, comum aos genitores, e, descumprido o prazo, é exigida a autorização judicial.

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