Questão 68565 · 3ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais
Anastácia, nacional de um país da América Central, foi autorizada
a permanecer no território brasileiro pela autoridade
competente, com o objetivo de praticar atividade religiosa, o que
se daria por tempo determinado. Buscando facilitar a prática dos
atos necessários à sua permanência no território, Anastácia
almejava obter o seu registro, o que, a seu ver, lhe asseguraria o
pleno exercício dos atos da vida civil.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente informado a Anastácia que:
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente informado a Anastácia que:
- Ao registro não pode ser deferido, considerando a natureza do visto que lhe foi deferido;
- Bo documento comprobatório de solicitação do registro à autoridade competente permite que ela acesse os direitos previstos na Lei de Migração;
- Co registro, obtido junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, permitirá que ela obtenha sua identificação civil perante o Ministério das Relações Exteriores;
- Da identificação civil, uma vez realizada, permitirá que ela requeira a sua inserção no sistema de registro dos estrangeiros autorizados a praticar os atos da vida civil;
- Eo registro consiste na identificação civil por dados biográficos e biométricos, o que permitirá que ela pratique os atos previstos na lei que rege a situação do migrante, isto após a expedição da identificação.