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Questão 68529 · 67ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Controle de Constitucionalidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), no exercício de competência originária de natureza não criminal, proferiu acórdão que, ao ver da parte autora, que não teve a sua pretensão acolhida, era manifestamente contrário à Constituição da República, o que a levou a interpor o recurso cabível de fundamentação livre.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
  1. A
    o recurso interposto foi o extraordinário;
  2. B
    a causa julgada pelo TJEA foi um habeas data;
  3. C
    a causa julgada pelo TJEA foi um mandado de injunção;
  4. D
    a causa julgada pelo TJEA foi um mandado de segurança;
  5. E
    a causa julgada pelo TJEA tinha por objeto o controle concentrado de constitucionalidade.

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